A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria para validar a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão surge no contexto das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado.
O ministro Luiz Fux proferiu o voto decisivo, argumentando que Cid forneceu informações relevantes ao processo, justificando a manutenção de parte dos benefícios previstos no acordo de colaboração firmado com a Polícia Federal (PF). Anteriormente, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino já haviam votado pela validação da delação. Os votos restantes são de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma.
Durante o julgamento, Fux declarou que anular a delação seria desproporcional. Moraes chegou a classificar como “beirar a litigância de má-fé” as alegações de que Cid teria caído em contradições. Advogados de defesa também reclamaram de omissões por parte de Cid, que teria revelado detalhes cruciais sobre a trama golpista somente após alguns meses. Áudios divulgados pela imprensa, nos quais Cid afirmaria ter sido coagido pela PF a delatar, também foram levantados pelas defesas, alegação negada pela defesa do tenente-coronel.
Ainda que tenha concordado com a validação da delação, Fux divergiu nas demais questões preliminares suscitadas pelas defesas dos oito réus. Ele defendeu a “incompetência absoluta” do STF para julgar a ação, argumentando que o caso deveria ter tramitado na primeira instância da Justiça Federal, já que não envolve pessoas que atualmente ocupam cargos com foro privilegiado. Fux também reconheceu o cerceamento de defesa devido ao tempo considerado curto para análise da grande quantidade de dados, votando pela anulação do processo até a fase de recebimento da denúncia. Ele ainda opinou pela absolvição de todos os réus do crime de organização criminosa, por entender que não ficou caracterizado.
O julgamento, retomado nesta quarta-feira, teve início com a leitura do relatório por Moraes, seguida das sustentações do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e das defesas. Estão previstas mais quatro sessões de julgamento. Após a votação sobre a condenação ou absolvição dos réus, os ministros discutirão a dosimetria das penas, caso alguma condenação seja confirmada.
Além de Bolsonaro e Cid, são réus Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Eles respondem por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
