O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou, nesta terça-feira (23), um relatório recomendando a rejeição integral da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como PEC da Blindagem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

A proposta, que já obteve aprovação na Câmara dos Deputados, visa restabelecer a necessidade de autorização prévia das Casas Legislativas para que deputados e senadores possam ser processados criminalmente. Essa exigência havia sido derrubada anteriormente, alterando significativamente o processo de responsabilização judicial dos parlamentares.

O parecer apresentado pelo relator na CCJ representa um revés para a tramitação da PEC no Senado. Caso o relatório seja aprovado pela comissão, a proposta seguirá para votação no plenário da Casa. A rejeição na CCJ, contudo, indica uma forte oposição à PEC e pode dificultar sua aprovação final.

A PEC da Blindagem tem gerado debates acalorados no meio político e jurídico. Seus defensores argumentam que a medida visa proteger a independência dos parlamentares e evitar perseguições políticas. Já seus críticos afirmam que ela cria um privilégio injustificável e dificulta a responsabilização de parlamentares por crimes que possam cometer. O parecer do relator, ao recomendar a rejeição integral da PEC, alinha-se com essa última visão.

Fonte: oantagonista.com.br