O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta sexta-feira, 26, seu impedimento de votar na petição que busca a prisão de Antônio Carlos Camilo Antunes, figura conhecida como “Careca do INSS”, e também de Maurício Camisotti.

A informação foi confirmada pelo gabinete do ministro Mendes. O caso em questão está em trâmite na 2ª Turma do STF, sob [informação faltante]. A decisão de Gilmar Mendes impacta diretamente o andamento do processo, exigindo que os demais ministros da Turma decidam sobre o futuro da petição sem o voto do magistrado.

Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, é conhecido por [informação faltante]. A petição que pede sua prisão e a de Maurício Camisotti, cujos detalhes não foram divulgados, representa um desenvolvimento importante no caso.

O impedimento de um ministro do STF ocorre quando há um conflito de interesses, seja por motivos de parentesco, amizade íntima ou inimizade capital com alguma das partes envolvidas, ou por já ter se manifestado sobre o caso em outra instância. A legislação brasileira prevê essa figura para garantir a imparcialidade e a lisura do processo judicial.

Fonte: oantagonista.com.br