Um projeto de lei, encaminhado ao Congresso Nacional, propõe um aumento salarial para servidores do Poder Judiciário da União a partir de 2026. A proposta, assinada por Luís Roberto Barroso, então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), justifica o reajuste com base em uma alegada defasagem salarial, que atinge 24,21% até julho de 2025, podendo alcançar 31,36% em 2026.
A recomposição salarial seria implementada em três parcelas anuais de 8%, a partir de julho de 2026. A iniciativa conta com o apoio de presidentes de outros tribunais superiores.
O projeto não contempla reajuste para ministros do STF, que já recebem o teto constitucional. Segundo o texto, o último aumento significativo para a categoria ocorreu entre 2016 e 2019, com uma recomposição parcial em 2023, considerada insuficiente diante da inflação acumulada.
A proposta argumenta que a perda salarial tem causado uma evasão de profissionais do Judiciário para outros setores públicos ou para a iniciativa privada, especialmente nas áreas de Direito e Tecnologia da Informação. “A evasão de profissionais do Poder Judiciário da União tem ocorrido tanto para outros órgãos e entidades do setor público, cujas carreiras são mais reconhecidas e valorizadas, quanto para a iniciativa privada, em especial no caso de profissionais de áreas como Direito e Tecnologia da Informação, cujos perfis são altamente demandados e valorizados no mercado”, consta no documento.
O documento foi assinado por diversas autoridades do Judiciário, incluindo ministros do Tribunal Superior Eleitoral, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Superior Tribunal Militar, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e pelo Conselho Nacional de Justiça.
A tramitação do projeto prevê análise na Câmara dos Deputados, seguida pelo Senado Federal e, por fim, a sanção do Presidente da República.
Um levantamento recente apontou que o Judiciário brasileiro é um dos mais caros do mundo, consumindo cerca de 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Entre 2022 e 2023, os tribunais de Justiça consumiram aproximadamente R$ 290 bilhões dos cofres públicos.
Fonte: revistaoeste.com
