O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá votar, dentro de 30 dias, a questão da validade do vínculo empregatício entre motoristas e aplicativos. A informação foi divulgada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, durante a abertura da sessão da tarde desta quinta-feira (2).

A previsão foi anunciada após o STF ouvir novas argumentações das empresas de aplicativos e de entidades que defendem o reconhecimento do vínculo. O julgamento foi suspenso após as apresentações.

De acordo com Fachin, a pausa visa permitir que os ministros analisem detalhadamente o material apresentado durante as sustentações.

O STF está analisando duas ações, relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, originadas de recursos das plataformas Rappi e Uber. As empresas questionam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício com motoristas e entregadores.

Na sessão de quarta-feira (1º), o Rappi defendeu sua atuação como uma plataforma digital que promove a conexão entre quem oferece e quem busca serviços. A Uber, por sua vez, se descreveu como uma empresa de tecnologia que realiza uma “intermediação tecnológica” com os motoristas, responsabilizando-os pela execução das corridas. A empresa também alegou que o reconhecimento do vínculo poderia diminuir os ganhos dos motoristas.

A Associação dos Trabalhadores por Aplicativo Motociclistas do Distrito Federal e Entorno (Atam-DF) enfatizou a precarização dessa modalidade de trabalho e argumentou contra a criação de uma “casta” de trabalhadores sem direitos.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, também participou do julgamento, defendendo a garantia de direitos básicos aos trabalhadores.

A decisão do STF terá um impacto significativo, afetando cerca de 10 mil processos em todo o país que aguardam o posicionamento da Corte sobre o tema.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br