O Ministério Público Federal (MPF) formalizou uma denúncia contra a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e a Harsco Metals Ltda., acusando-as de crimes ambientais graves em Volta Redonda, no Sul Fluminense. A ação judicial, apresentada à 2ª Vara Federal do município, aponta para a prática de poluição e destruição ambiental.
As empresas são acusadas de descartar irregularmente resíduos siderúrgicos às margens do Rio Paraíba do Sul por mais de quatro décadas. A denúncia alega que essa prática representa um risco significativo à saúde pública e causa impacto direto em áreas de preservação permanente.
Segundo o procurador da República responsável pelo caso, a situação configura uma “política corporativa consciente de descumprimento sistemático das normas ambientais.” Ele enfatizou a necessidade de uma resposta estatal firme e a aplicação efetiva do Direito Penal Ambiental diante da gravidade dos danos.
Laudos técnicos indicam que o pátio de armazenamento de escória da CSN acumula mais de 5 milhões de toneladas de resíduos, formando pilhas que alcançam até 30 metros de altura. A falta de impermeabilização do depósito resultou na contaminação do lençol freático com metais pesados e fenóis. Em algumas áreas, o pH da água subterrânea atingiu níveis considerados letais para a fauna aquática.
O MPF também acusa as empresas de impedir a regeneração da flora ao ocupar irregularmente uma Área de Preservação Permanente (APP) e a Faixa Marginal de Proteção (FMP) do Rio Paraíba do Sul, dentro do Refúgio de Vida Silvestre do Médio Paraíba (Revismep). Adicionalmente, o deslocamento de partículas atinge bairros vizinhos, com potencial para afetar a saúde de mais de 40 mil moradores.
Em razão da gravidade e da duração das irregularidades, o MPF solicitou uma indenização superior a R$ 430 milhões, sendo R$ 330,5 milhões por danos materiais e ecológicos e R$ 100 milhões por danos morais coletivos.
Caso a denúncia seja aceita pela Justiça Federal, CSN e Harsco poderão responder pelos crimes de poluição e de impedimento à regeneração da flora, estando sujeitas a sanções penais, multas e obrigações de reparação integral dos danos ambientais.
A CSN informou que recorrerá da denúncia, considerando a medida inesperada, uma vez que a própria Procuradoria da República vinha conduzindo tratativas para celebração de um Termo de Acordo Judicial (TAJ). A empresa considera a denúncia “desprovida de fundamento técnico e jurídico” e reafirma que estudos independentes comprovam a segurança, estabilidade e inexistência de contaminação ambiental no local. A empresa também destaca que o único laudo presente no inquérito foi elaborado sem a participação de profissionais de engenharia.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
