Em carta manuscrita, Filipe Martins, ex-assessor da Presidência, solicita ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a reconsideração da decisão que afastou seus dois advogados de defesa em uma das ações penais relacionadas à suposta trama golpista.

Martins alega que a destituição dos advogados Jeffrey Chiquini da Costa e Ricardo Scheiffer Fernandes representa um abuso e uma violação de seus direitos constitucionais. Ele enfatiza o direito fundamental de escolher livremente seu defensor de confiança.

O ex-assessor para Assuntos Internacionais do governo anterior é réu no núcleo 2 da investigação, acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de ter desempenhado um papel central no “gerenciamento de ações” com o objetivo de implementar um golpe.

Na petição enviada a Moraes, Martins declara que não autorizou, não solicitou e não consente que a Defensoria Pública da União (DPU) ou qualquer defensor dativo o represente ou pratique qualquer ato de defesa neste processo. Ele insiste no direito de ser representado por seus advogados de confiança e, em caso de não atendimento, solicita um prazo de 24 horas para que seus defensores apresentem as alegações finais.

A decisão de Moraes de afastar os advogados foi motivada pela não apresentação das alegações finais no prazo estipulado. O ministro considerou o comportamento das defesas como “inusitado” e caracterizou-o como uma “manobra procrastinatória”, visando adiar o julgamento. Diante disso, determinou que a DPU assumisse a defesa dos réus.

Enquanto Moraes estabeleceu o prazo final para as alegações em 7 de outubro, os advogados de Martins argumentam que a inclusão de novos documentos e provas pela PGR justificaria uma extensão do prazo. Contudo, o ministro-relator não acolheu esse argumento.

Martins refuta a alegação de abandono da causa por parte de seus advogados, alegando que a atuação deles foi uma “atuação técnica legítima, voltada à preservação do contraditório e da paridade de armas”.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br