Cabo Verde avança na regulamentação da doação e transplante de órgãos, tecidos e células com a criação de entidades especializadas para verificar a admissibilidade da colheita. A Entidade de Verificação da Admissibilidade da Colheita para Transplante (EVA) terá a responsabilidade de emitir pareceres vinculativos em casos de doação e colheita de órgãos, tecidos ou células de origem humana, quando destinados a fins terapêuticos ou transplante.

As novas estruturas, formalizadas no Boletim Oficial, serão instaladas em dois dos principais hospitais do país: o Hospital Agostinho Neto, localizado na cidade da Praia, e o Hospital Baptista de Sousa, situado na ilha de São Vicente.

Cada EVA será composta por três membros efetivos e dois suplentes, todos designados pelos Conselhos de Administração dos respectivos hospitais, mediante proposta do diretor clínico. O mandato dos membros será de quatro anos.

A criação dessas entidades está fundamentada na lei n.º 39/X/2024, que estabelece os padrões de qualidade e segurança para a dádiva, colheita e transplante de órgãos, tecidos e células em território nacional.

Para assegurar a imparcialidade e o rigor do processo, os membros das EVAs deverão ser profissionais de reconhecido mérito, sem qualquer vínculo direto com programas de transplantação. A composição final de cada entidade será aprovada pelo diretor clínico, após parecer da Comissão de Ética Hospitalar.