A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reinicia hoje, às 9h, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete acusados de envolvimento em uma trama para reverter o resultado das eleições de 2022.

A sessão será aberta com o voto do ministro Luiz Fux, o terceiro a se manifestar no processo. Até o momento, o placar aponta 2 votos a 0 pela condenação de Bolsonaro e seus aliados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, responde somente pelos três primeiros crimes.

Os votos iniciais foram proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, e Flavio Dino. Após Fux, os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia apresentarão seus votos.

A maioria necessária para a condenação ou absolvição será alcançada com três dos cinco votos do colegiado. A definição do tempo de pena, em caso de condenação, será feita após a votação sobre a culpa. As penas podem chegar a 30 anos de prisão em regime fechado.

Sessões adicionais já estão agendadas para quinta e sexta-feira, quando se espera que o julgamento seja concluído.

A eventual prisão dos réus condenados não será automática. Ela ocorrerá somente após a análise dos recursos contra a condenação.

Em caso de uma condenação com apenas um voto pela absolvição, Bolsonaro e os demais réus ainda terão direito a um recurso adicional. Após a publicação do acórdão com um resultado desfavorável, as defesas poderão apresentar embargos de declaração, com o objetivo de esclarecer omissões e contradições no texto final do julgamento. Em geral, esse tipo de recurso é rejeitado. Os embargos serão julgados pela própria Primeira Turma.

Para que o caso seja julgado novamente e levado ao plenário, os acusados precisam obter pelo menos dois votos pela absolvição, um placar mínimo de 3 votos a 2. Nesse cenário, os embargos infringentes poderão ser protocolados contra a decisão.