A Câmara dos Deputados aprovou, por 310 votos a favor e 116 contra, o projeto de lei que estabelece a criação da Fundação Caixa, entidade ligada à Caixa Econômica Federal. O projeto segue agora para o Senado.

A fundação, de natureza não lucrativa, terá como principal objetivo impulsionar a redução das desigualdades sociais, econômicas e regionais, bem como o desenvolvimento sustentável e adaptável de cidades e biomas. A atuação da entidade se dará por meio do apoio a ações, projetos e políticas públicas que promovam o acesso igualitário e inclusivo a cidades, educação, assistência social, cultura, esporte, ciência, tecnologia e inovação.

O patrimônio inicial da fundação será doado pela Caixa Econômica Federal, em montante e valor que possibilitem o início de suas atividades. As subsidiárias da Caixa também poderão realizar contribuições financeiras periódicas e não reembolsáveis.

A Fundação Caixa contará ainda com recursos provenientes de convênios, acordos e contratos firmados com entidades, organismos e empresas, além de doações, legados, subvenções e rendimentos de aplicações financeiras e outras rendas patrimoniais.

O projeto permite a remuneração dos diretores da fundação, bem como o pagamento de despesas de transporte, hospedagem, alimentação e outras despesas administrativas, conforme previsto em seu estatuto.

O regime de trabalho dos funcionários da Fundação Caixa será o da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A entidade poderá contar com empregados do banco, através de compartilhamento, e com servidores públicos ou empregados públicos cedidos.

Para garantir a transparência de suas atividades, a fundação deverá disponibilizar em sua página na internet informações sobre seu estatuto social, regimento interno, composição e remuneração de seus dirigentes. Apesar de possuir autonomia financeira e patrimonial, regulada pelo direito privado, a Fundação Caixa poderá ser auditada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).