O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão dos repasses de emendas parlamentares para nove dos dez municípios que mais receberam as chamadas “emendas Pix” entre 2020 e 2024. A medida afeta inclusive capitais como o Rio de Janeiro.
As “emendas Pix” permitiam o repasse de recursos federais a estados e municípios via transferência direta, sem identificação do responsável pela indicação, uso do dinheiro ou beneficiário final.
A suspensão foi motivada por suspeitas de irregularidades identificadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), que realizou auditorias na execução das emendas Pix por ordem do STF. O ministro Dino também determinou que a Polícia Federal (PF) investigue as suspeitas.
Adicionalmente, o ministro determinou que informações do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre repasses de R$ 85 milhões, relativos a 148 emendas individuais sem plano de trabalho cadastrado, sejam encaminhadas à PF para apurar possíveis desvios.
A instauração de inquéritos deverá ocorrer por estado, com o objetivo de apurar a eventual prática de crimes como prevaricação, desobediência a ordem judicial, emprego irregular de verbas públicas, peculato e corrupção.
Em 2024, o Supremo restringiu esse tipo de repasse, exigindo critérios mínimos de transparência e rastreabilidade. A CGU aponta que, entre 2020 e 2024, foram destinados mais de R$ 17,5 bilhões em emendas Pix para estados e municípios.
A auditoria da CGU sobre a execução das emendas nos dez municípios que mais receberam os recursos encontrou irregularidades em nove deles. São Paulo foi a única cidade isenta de problemas. As demais cidades e as irregularidades encontradas são: Carapicuíba (SP), com falhas na licitação; São Luiz do Anauá (RR), com obras paralisadas; São João de Meriti (RJ), com indicativos de superfaturamento; Iracema (RR), com objetos fora das especificações técnicas; Rio de Janeiro (RJ), com indícios de superfaturamento; Sena Madureira (AC), com ausência de documentos comprobatórios; Camaçari (BA), com desvio do objeto do contrato; Coração de Maria (BA), com contratação de empresa sem capacidade técnica; e Macapá (AP), com indicativos de superfaturamento. A CGU também observou ausência ou insuficiência de informações sobre as emendas nos Portais da Transparência dos municípios, além de irregularidades na rastreabilidade dos recursos, como a não abertura de conta específica para recebimento do dinheiro.
