Rio de Janeiro – A Justiça do Rio de Janeiro proferiu uma condenação contra os ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, juntamente com o ex-secretário Hudson Braga, por atos de improbidade administrativa. As acusações envolvem enriquecimento ilícito e significativo prejuízo aos cofres públicos. Os réus têm a opção de recorrer da decisão.
A 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital considerou parcialmente procedentes as acusações, reconhecendo a ocorrência de corrupção em esquemas que envolviam a concessão irregular de benefícios fiscais, em troca de doações eleitorais não declaradas, conhecidas como caixa 2 e 3.
As penalidades financeiras impostas são expressivas: Cabral foi condenado a pagar mais de R$ 2,5 bilhões, englobando a perda de valores acrescidos ao seu patrimônio, a reparação de danos e multas. Pezão foi condenado a pagar mais de R$ 1,4 bilhão, enquanto Hudson Braga recebeu uma condenação superior a R$ 35 milhões. Além das multas, os direitos políticos dos réus foram suspensos.
A ação civil pública, iniciada em 2018 pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), apresentou evidências, incluindo documentos, depoimentos e acordos de colaboração premiada, que demonstram a existência de esquemas complexos para favorecer empresas e financiar ilegalmente a campanha eleitoral de 2014. Essas práticas envolveram o desvio da finalidade da política de fomento estadual e o abuso de poder político.
Pelo recebimento de propina disfarçada de doações eleitorais e pela priorização de interesses do grupo J&F, Pezão foi condenado ao pagamento de R$ 15 milhões. Cabral foi condenado ao pagamento de R$ 30 milhões. Hudson Braga, atuando como operador financeiro do esquema, foi condenado ao pagamento de uma multa de R$ 5 milhões.
Na concessão de financiamento irregular ao Grupo Petrópolis, via Funds, em troca de doações não contabilizadas operacionalizadas ilicitamente pela empresa Odebrecht, Pezão foi condenado a ressarcir os cofres públicos e ao pagamento de uma multa de R$ 1,3 bilhão.
No esquema de concessão de benefícios irregulares à Federação de Transportes do Rio (Fetranspor), Cabral foi condenado a pagar mais de R$ 2,5 bilhões para reparar os danos causados pela renúncia fiscal e pelas multas. Pezão foi condenado ao pagamento de R$ 1,2 milhão.
Já no caso do recebimento de propina por meio de doações irregulares da Odebrecht, tanto Cabral quanto Pezão foram condenados ao pagamento de uma multa de R$ 15,6 milhões cada.
Adicionalmente, os ex-governadores foram condenados a pagar indenizações por danos morais coletivos: Cabral, no valor de R$ 25 milhões, e Pezão, no valor de R$ 10 milhões. Cabral teve seus direitos políticos suspensos por 10 anos, Pezão por 9 anos e Hudson Braga por 8 anos.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
