Em decisão proferida nesta quarta-feira (10), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais cinco aliados na ação penal que investiga a trama golpista. O julgamento, que se estendeu por aproximadamente 13 horas, culminou também na condenação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e do general Braga Netto, ambos considerados culpados pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Apesar do voto de Fux pela absolvição de Bolsonaro, o placar parcial aponta para uma possível condenação, com 2 votos a 1. Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino já se manifestaram pela condenação do ex-presidente. A definição do caso aguarda os votos dos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, previstos para a sessão desta quinta-feira (11), a partir das 14h.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia solicitado a condenação de Bolsonaro por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, com pena que poderia alcançar 30 anos de prisão. Contudo, Fux argumentou que Bolsonaro apenas cogitou medidas de exceção e que “não aconteceu nada”, considerando a cogitação insuficiente para justificar uma punição. Sobre a ligação com os atos de vandalismo nas sedes dos Três Poderes, Fux classificou as acusações da PGR como “ilações”.

No caso de Mauro Cid, apesar de sua condição de delator, Fux entendeu que ele não atuou apenas como ajudante de Bolsonaro, destacando a troca de mensagens sobre o ministro Alexandre de Moraes e a participação em uma reunião na casa de Braga Netto, onde teria havido repasse de dinheiro para o financiamento da trama golpista.

O general Braga Netto foi condenado por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, somando três votos favoráveis à condenação. Ele permanece preso desde dezembro do ano passado, acusado de obstruir a investigação sobre a tentativa de golpe.

Além de Bolsonaro, Fux também votou pela absolvição do ex-comandante da Marinha, Almir Garnier; do general Augusto Heleno, ex-ministro do GSI; do ex-ministro da Defesa, Paulo Sergio Nogueira; do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres; e do ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem.