O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou seu voto nesta quarta-feira pela condenação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Fux é o terceiro ministro a se manifestar no julgamento da ação que apura a tentativa de reversão do resultado das eleições de 2022.
Apesar de também figurar como delator, Fux argumentou que Cid não se limitou ao papel de ajudante de Bolsonaro, evidenciando sua comunicação com militares sobre o monitoramento do ministro Alexandre de Moraes. Além disso, o ministro destacou a participação de Cid em uma reunião na residência do general Braga Netto, em 2022, onde, segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), houve repasse de recursos para o financiamento de uma trama golpista.
“Todos aqueles que queriam convencer o então presidente da República da necessidade de adotar ações concretas para abolição do Estado Democrático de Direito faziam solicitações e encaminhamentos por meio do colaborador”, afirmou o ministro Fux durante a sessão.
O ministro, contudo, absolveu Mauro Cid das acusações de golpe de Estado e de dano ao patrimônio relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023.
O cálculo da pena a ser aplicada ainda não foi definido e aguardará a conclusão da votação sobre a condenação ou absolvição dos réus. Em caso de condenação, as penas podem atingir até 30 anos de reclusão em regime fechado.
A análise das condutas dos demais réus prossegue em andamento com o voto do ministro Luiz Fux.
Além de Cid, também são réus no processo: Jair Bolsonaro (ex-presidente da República), Alexandre Ramagem (ex-diretor da Brasileira de Inteligência – Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal), Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional – GSI), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa de 2022).
