A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (9), uma nova fase da Operação Sem Desconto, cumprindo 66 mandados de busca e apreensão em oito estados e no Distrito Federal. O objetivo é aprofundar as investigações sobre um esquema de fraudes em descontos indevidos nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Entre os alvos da operação está o Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), onde José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ocupa o cargo de vice-presidente.

Os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU). O sindicato manifestou “surpresa” com a operação e declarou não ter sido informado sobre os fundamentos das medidas judiciais.

A investigação busca esclarecer crimes como inserção de dados falsos em sistemas oficiais, formação de organização criminosa e ocultação de patrimônio. O Sindnapi já havia sido mencionado em fases anteriores da investigação, que apura suspeitas de descontos não autorizados em benefícios de aposentados e pensionistas. Em 2023, a entidade registrou um volume considerável de recolhimento de mensalidades associativas via descontos nos benefícios do INSS.

A CGU informou à CPMI do INSS que o Sindnapi teria prestado declarações falsas ao omitir a presença de Frei Chico em sua estrutura. A Lei 13.019/2014 proíbe que entidades com parcerias com órgãos públicos tenham dirigentes com parentesco com agentes públicos, informação que não teria sido declarada corretamente. Segundo a CGU, o sindicato afirmou que seus dirigentes não incorriam nas vedações legais, mesmo com José Ferreira já ocupando cargo de direção e seu irmão sendo presidente da República.

Auditores da CGU alegam que a omissão dessa informação dificultou a identificação de irregularidades. Até o momento, Frei Chico não figura formalmente entre os investigados.

O presidente do Sindnapi, Milton Baptista de Souza Filho, foi convocado para depor na CPMI do INSS nesta quinta-feira. O ministro do STF, Flávio Dino, concedeu habeas corpus para que Milton permaneça em silêncio durante o depoimento.

A defesa do sindicato afirmou que não teve acesso ao inquérito policial. A nota divulgada qualifica como indevidas as alegações de descontos ilegais ou práticas delituosas na administração da entidade.

A Operação Sem Desconto apura desvios estimados em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.