O Ministério da Justiça e Segurança Pública comunicou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que está tomando as medidas necessárias para intimar o blogueiro Paulo Figueiredo nos Estados Unidos. A ação é referente à denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Figueiredo, no âmbito do inquérito que investiga o suposto “tarifaço” contra as exportações brasileiras.

A determinação para a intimação partiu do ministro Moraes, que solicitou que a comunicação fosse realizada por meio de uma carta rogatória, um procedimento formal de citação que envolve a colaboração entre as autoridades diplomáticas do Brasil e dos Estados Unidos. A necessidade desse procedimento se deve ao fato de Figueiredo ser residente permanente em território americano.

O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, órgão vinculado ao Ministério da Justiça, informou ao STF que já iniciou o processo de encaminhamento da carta rogatória às autoridades competentes nos Estados Unidos.

Figueiredo e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foram denunciados ao Supremo Tribunal Federal pelo crime de coação no curso do processo. As investigações apuram a participação de ambos na promoção de medidas que prejudicaram o comércio brasileiro e impuseram sanções a membros do governo federal e do próprio STF.

De acordo com a denúncia apresentada ao STF pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo teriam atuado para promover “graves sanções” contra o Brasil, com o objetivo de impedir que o Supremo Tribunal Federal condenasse o ex-presidente Jair Bolsonaro no caso da alegada tentativa de golpe.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br