O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à presidência da Câmara dos Deputados, liderada por Hugo Motta, a denúncia formalizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro. O envio ocorreu nesta terça-feira (23).

A medida atende a uma solicitação da própria PGR, que, sob a gestão do procurador-geral Paulo Gonet, considera que a Câmara dos Deputados tem a prerrogativa de instaurar medidas disciplinares contra o parlamentar.

A ação da PGR acusa Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo pelo crime de coação no curso do processo. Gonet argumenta que ambos têm incentivado a imposição de sanções por parte dos Estados Unidos contra o Brasil e ministros do STF.

Simultaneamente, Moraes liberou o acesso das defesas de Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo às investigações relacionadas ao tema. Ambos residem atualmente nos Estados Unidos.

Anteriormente, o presidente da Câmara, Hugo Motta, indeferiu a indicação de Eduardo Bolsonaro para a liderança da minoria, justificando a decisão com o fato de o deputado estar residindo fora do país.

Em resposta à denúncia, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo divulgaram uma nota conjunta à imprensa, contestando a validade da acusação e reafirmando o compromisso de continuar colaborando com “parceiros internacionais” visando a aplicação de novas sanções a autoridades brasileiras. Eles classificaram a denúncia como “fajuta” e expressaram a necessidade de uma “anistia ampla, geral e irrestrita” para restaurar a normalidade democrática e institucional no país.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br