O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio diário de informações sobre o monitoramento eletrônico de oito investigados que utilizam tornozeleira. A decisão, proferida nesta quarta-feira (1º), exige relatórios detalhados sobre possíveis violações, falhas de sinal ou qualquer descumprimento das medidas judiciais impostas aos indivíduos monitorados.
As secretarias de Administração Penitenciária do Distrito Federal, Alagoas e Rio de Janeiro são responsáveis por fornecer os registros solicitados. A medida abrange um grupo de investigados de destaque no cenário nacional, incluindo o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid; o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres; e o ex-assessor de Bolsonaro, Filipe Martins.
A lista de monitorados também inclui o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques; o ex-presidente Fernando Collor; o ex-deputado Daniel Silveira; o ex-deputado Chiquinho Brazão; e o ex-deputado Roberto Jefferson.
Embora a decisão determine o acompanhamento rigoroso, o ministro Moraes não especificou se existem suspeitas concretas de irregularidades no monitoramento das tornozeleiras eletrônicas dos investigados. A determinação visa, aparentemente, garantir o cumprimento das medidas cautelares impostas pelo STF.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br