O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (10) a decisão que havia destituído as defesas de Filipe Martins e Marcelo Câmara, ex-assessores de Jair Bolsonaro, ambos réus no núcleo 2 da investigação sobre a trama golpista.
Martins contestou a destituição em petição escrita à mão, afirmando que não aceita ser defendido pela Defensoria Pública da União (DPU), conforme determinado anteriormente pelo ministro.
Na nova decisão, Moraes concedeu um prazo de 24 horas para que os advogados Jeffrey Chiquini e Eduardo Kuntz, que haviam sido destituídos, protocolem as alegações finais, etapa derradeira antes do julgamento da ação penal. “Suspendo momentaneamente os efeitos da decisão de 9/10/2025 e concedo o prazo de 24 horas para a defesa de Filipe Garcia Martins Pereira suprir a ausência de alegações finais não protocoladas no prazo legal”, despachou Moraes. O ministro determinou que a secretaria judicial do Supremo certifique neste sábado (11) o fim do prazo para apresentação das alegações.
Anteriormente, Moraes justificou a destituição alegando que as defesas não apresentaram as alegações finais dentro do prazo e demonstraram comportamento “inusitado” com o intuito de “procrastinar” o processo. O prazo estabelecido por Moraes havia terminado na terça-feira (7). Com a decisão anterior, o ministro havia determinado que a defesa dos réus fosse assumida pela DPU.
Após a decisão inicial de Moraes, as defesas argumentaram que não perderam o prazo de 15 dias para a entrega das alegações. Jeffrey Chiquini afirmou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) anexou novos elementos ao processo, o que, segundo ele, faria com que o prazo ainda não tivesse expirado. Kuntz declarou que as alegações seriam entregues até o dia 23 de outubro, respeitando o prazo de 15 dias, que, conforme o advogado, começou a contar a partir do dia 8 de outubro, data em que uma diligência solicitada pela defesa e autorizada por Moraes foi anexada ao processo. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou que está avaliando o caso.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
