O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo formalizou, nesta segunda-feira, um pedido à Justiça para o cancelamento de três outorgas da . A solicitação é parte das alegações finais do processo movido em 2023 contra a , que é acusada de disseminar desinformação a respeito do sistema eleitoral e das instituições durante o governo de Jair Bolsonaro.

O MPF reitera que a desempenhou um papel fundamental na campanha de desinformação, propagando informações falsas e incentivando a intervenção das Forças Armadas. Segundo o órgão, a conduta da é incompatível com a Constituição e com as leis que regem a radiodifusão no país.

O MPF argumenta que “A assumiu o reprovável papel de principal caixa de ressonância, na esfera pública brasileira, de discursos que pavimentavam as ações golpistas que vieram a ser desveladas, dando-lhes uma aparência indevida de suposta legitimidade.”

Além do cancelamento das outorgas, o MPF também solicitou à Justiça que a seja condenada a pagar R$ 13,6 milhões em danos morais coletivos. O órgão requereu ainda que a seja obrigada a veicular em sua programação conteúdos sobre a confiabilidade das eleições.

O caso será analisado pela 6ª Vara Cível da Justiça Federal em São Paulo. Não há um prazo definido para que uma decisão seja tomada.

A redação tentou contato com a diretoria da e aguarda um posicionamento sobre o caso. O espaço permanece aberto para manifestações.