Após ser alvo das sanções financeiras e territoriais da Lei Global Magnitsky, Viviane Barci de Moraes, esposa de um ministro, registrou um novo CNPJ para seu escritório de advocacia.

O registro da nova empresa foi efetuado em 22 de setembro de 2025, conforme dados públicos de consulta empresarial. O escritório está situado na Asa Sul, em Brasília (DF), com um capital social declarado de R$ 100 mil. A natureza jurídica escolhida foi a de Sociedade Unipessoal de Advocacia, com atuação em serviços advocatícios (CNAE 69.11-7/01).

Embora o nome de Viviane Barci de Moraes não figure diretamente na lista do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, o escritório Barci de Moraes Advogados já sofria restrições, uma vez que Viviane detém mais de 50% da sociedade.

Essa situação se deve à aplicação da “regra dos 50%”, que implica o bloqueio automático de qualquer entidade cuja propriedade seja igual ou superior a 50% por pessoas já sancionadas. Nesses casos, todos os bens e interesses da empresa são congelados, mesmo que a empresa não conste nominalmente na lista de sanções.

A inclusão de Viviane Barci de Moraes nas sanções financeiras e territoriais da Lei Global Magnitsky foi anunciada no dia 22, seguindo a sanção imposta ao ministro em 30 de julho. Além do escritório Barci de Moraes Advogados, o Lex Instituto de Estudos Jurídicos, no qual Viviane detém 25% de participação, também foi sancionado. A participação restante, de 75%, pertence aos três filhos do ministro, cujos nomes estão sob análise.

Fonte: revistaoeste.com