O prazo para o envio de propostas de ações estratégicas voltadas ao combate à corrupção e à lavagem de dinheiro foi estendido até o dia 30 de setembro. As propostas serão analisadas pela rede de articulação da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla).

A chamada pública, que antes se encerraria em 18 de agosto, busca iniciativas para serem implementadas em 2026. Os interessados em participar devem preencher um formulário eletrônico específico. Cada formulário deve conter uma única proposta de ação.

As propostas selecionadas deverão apresentar resultados concretos e de impacto, visando aprimorar o enfrentamento da corrupção, da lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo.

As ações propostas estão divididas em três eixos temáticos:

1. Crime organizado e cadeias produtivas: Focado em ações integradas de prevenção e repressão a crimes que sustentam financeiramente organizações criminosas infiltradas em cadeias produtivas lícitas. Prioriza o uso de tecnologia e cooperação interinstitucional para rastrear ativos, bloquear fluxos financeiros ilícitos e responsabilizar envolvidos com lavagem de dinheiro, corrupção e outros crimes.

2. Crimes ambientais e fluxos financeiros ilícitos: Visa fortalecer a capacidade do Estado de prevenir, detectar e punir crimes ambientais com impacto econômico e social, sufocando as fontes de financiamento de atividades criminosas, como narcotráfico e tráfico de armas.

3. Integridade, transparência e controle para enfrentamento da corrupção e da lavagem de dinheiro: Busca promover a integridade pública e privada, a auditoria governamental eficaz, a transparência ativa e o fomento ao controle social para prevenir, detectar e responsabilizar os responsáveis por atos de corrupção, fraudes e lavagem de dinheiro.

Podem enviar propostas representantes de órgãos e entidades da administração pública, organizações da sociedade civil, pessoas jurídicas, instituições acadêmicas e cidadãos interessados. É necessário identificar-se (nome, CPF ou CNPJ), apresentar um documento oficial e informar os contatos.

A proposta deve indicar um dos três eixos temáticos, a forma de atuação (prevenção, detecção ou punição) e os objetivos estratégicos da Enccla aos quais a iniciativa se vincula, além de conter título, descrição, justificativa, resultados esperados, atividades a serem desenvolvidas e órgãos participantes.

As propostas recebidas poderão ser reunidas, adequadas ou direcionadas à incubadora de novos projetos. As propostas finais serão apresentadas na próxima reunião plenária anual da Enccla de 2025, agendada para ocorrer de 24 a 27 de novembro, em Brasília.

A Enccla, criada em 2003, reúne cerca de 80 instituições públicas dos três Poderes, além do Ministério Público e de entidades parceiras, com o objetivo de articular políticas públicas e desenvolver soluções inovadoras para enfrentar a corrupção, a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo no país.