O governo federal oficializou, por meio da Lei 15.199/2025, a campanha Setembro Amarelo como política pública nacional. A legislação, sancionada nesta semana, visa promover a saúde mental e a conscientização sobre a prevenção da automutilação e do suicídio em todo o país, anualmente, durante o mês de setembro.

A medida estabelece o dia 10 de setembro como o Dia Nacional de Prevenção do Suicídio e o dia 17 de setembro como o Dia Nacional de Prevenção da Automutilação. A lei determina que a campanha Setembro Amarelo deve informar sobre riscos, oferecer orientação sobre recursos de apoio e tratamento, e fortalecer o acolhimento às pessoas que enfrentam desafios relacionados à automutilação, pensamentos suicidas ou intenção de tirar a própria vida.

A nova legislação permite que campanhas na mídia sejam veiculadas, e prédios públicos poderão ser iluminados com luzes amarelas, a critério dos gestores estaduais. A campanha Setembro Amarelo, que teve início em 2015, é atualmente liderada pelo Centro de Valorização da Vida (CVV), pela Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Em 2025, o tema da campanha é “Conversar pode mudar vidas”, com foco no diálogo como ferramenta essencial para acolher quem sofre em silêncio.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou a Cartilha Amarela – Prevenção e combate ao assédio, a outras formas de violências e ao suicídio relacionado ao trabalho, que aborda o suicídio como um grave problema de saúde pública e alerta para os impactos de práticas abusivas e ambientes de trabalho hostis à saúde física e mental dos trabalhadores.

No Brasil, em 2023, o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde (MS) notificou mais de 16,8 mil óbitos por suicídio. Os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) oferecem serviços especializados para atender as necessidades da comunidade, com equipes multiprofissionais compostas por médicos, enfermeiros, psicólogos, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais e técnicos de enfermagem. O Centro de Valorização da Vida (CVV) disponibiliza canais de atendimento 24 horas por dia, através do telefone 188, chat e e-mail, para prestar apoio emocional e prevenção do suicídio. Em casos de urgência ou emergência, o Samu (192) e a Polícia Militar (190) podem ser acionados.