Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados, o Superior Tribunal Militar (STM) deverá julgar a possível perda de patente dos militares envolvidos na ação penal sobre a trama golpista. Entre os nomes que serão analisados pela Justiça Militar estão Bolsonaro, capitão da reserva do Exército, os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira e Braga Netto, além do almirante Almir Garnier.

A Constituição Federal estabelece que oficiais das Forças Armadas podem ser expulsos em casos de condenação criminal com pena superior a dois anos de prisão. No entanto, o julgamento no STM só poderá ocorrer após o trânsito em julgado da ação da trama golpista, ou seja, após o esgotamento de todas as possibilidades de recurso contra a condenação.

A possível perda de patente não se aplicará ao tenente-coronel Mauro Cid, réu e delator no mesmo caso. Cid foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto e obteve a garantia de liberdade, benefício sugerido pelo ministro Alexandre de Moraes durante a fase de dosimetria das condenações.

Apesar de a maioria dos réus ter sido condenada a mais de 20 anos de prisão em regime fechado, Bolsonaro e os demais não serão presos de imediato. Eles ainda podem recorrer da decisão do STF e tentar reverter as condenações. As prisões só serão efetivadas após o esgotamento de todos os recursos.

Atualmente, o ex-presidente Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em decorrência de outro processo, no qual é investigado por sua atuação junto ao governo dos Estados Unidos para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo.

Adicionalmente, o STF determinou a demissão do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, e do ex-diretor da Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, dos cargos de delegado da Polícia Federal, os quais já se encontram afastados. A perda dos cargos ocorre em decorrência da condenação pela Corte.