O Ministério da Pesca e Aquicultura anunciou mudanças na gestão do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal, que entrarão em vigor a partir de outubro. A medida surge após a identificação de possíveis irregularidades nos requerimentos do benefício em diversas regiões do país. O objetivo é fortalecer o processo de concessão e garantir que o auxílio chegue a quem realmente tem direito.
Entre as novas exigências, os pescadores artesanais deverão apresentar notas fiscais de venda de seus produtos, comprovantes de contribuição previdenciária e informar o endereço de residência e a região onde atuam, dados que serão utilizados para coleta de informações geolocalizadoras. Adicionalmente, será obrigatório o registro biométrico na Carteira de Identidade Nacional (CIN) e a produção de relatórios mensais de atividade.
A gestão do benefício, que atualmente é realizada exclusivamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), passará a contar com a validação dos pedidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Inicialmente, o novo processo de análise será implementado nos estados do Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará e Piauí, onde foram identificados o maior número de registros e um volume significativo de distorções pela Controladoria-Geral da União.
Segundo o ministro Luiz Marinho, o objetivo é criar um processo permanente de fiscalização e controle do cadastro, garantindo o direito daqueles que realmente dependem da pesca artesanal e evitando fraudes. Para auxiliar na verificação dos novos requisitos, serão designados 400 servidores para realizar a análise presencial dos documentos e validar os pedidos realizados digitalmente.
O Ministério da Pesca e Aquicultura informou ter solicitado uma investigação à Polícia Federal sobre os indícios de irregularidades detectados pela Controladoria-Geral da União. O secretário da pesca artesanal do ministério, Cristiano Ramalho, destacou que a constatação foi resultado de uma auditoria interna e de um trabalho contínuo de aperfeiçoamento dos sistemas de monitoramento e controle, iniciado em 2023.
