O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou uma ação civil pública, solicitando liminarmente a suspensão do show do cantor Leonardo em Teresópolis, município da região serrana. A apresentação, agendada para o dia 21 deste mês, tem um custo previsto de R$ 800 mil aos cofres públicos.

A ação do MP justifica-se pelo recente decreto de estado de calamidade financeira em Teresópolis, que reconheceu dívidas de aproximadamente R$ 700 milhões. A situação financeira do município é agravada por atrasos em salários, verbas rescisórias e repasses a hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O Ministério Público ressalta a necessidade de priorizar políticas públicas básicas de saúde e assistência social. A promotoria argumenta que a falta de recursos tem sido a justificativa apresentada para o não cumprimento de obrigações e deveres.

Segundo o promotor de Justiça Rafael Luiz Lemos de Sousa, o objetivo da ação não é impedir manifestações culturais, mas coibir gastos considerados desproporcionais enquanto serviços básicos permanecem em situação precária.

A promotoria também aponta que o evento poderá gerar outros custos não informados, levantando questionamentos sobre a proporcionalidade e o interesse público na utilização dos recursos.

A petição do MP cita casos anteriores em que shows foram suspensos judicialmente devido a valores considerados excessivos. Um exemplo é o caso de Paranatinga (MT), onde a contratação do mesmo cantor foi anulada, e a empresa responsável foi condenada a devolver R$ 300 mil aos cofres públicos por superfaturamento.

Diante dos fatos, o Ministério Público requer a suspensão imediata do evento contratado e a proibição de qualquer pagamento com recursos públicos para a realização do show. Solicita, ainda, que o município de Teresópolis informe, em 24 horas, os demais gastos relacionados ao evento, juntamente com uma justificativa técnica e financeira detalhada.