O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza hoje uma audiência pública crucial para discutir a crescente prática da pejotização nas relações de trabalho. O evento, que começou às 8h, reúne especialistas, representantes de sindicatos, membros do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério Público do Trabalho (MPT) e representantes do setor empresarial. A audiência busca aprofundar o debate sobre essa modalidade de contratação, onde empresas contratam prestadores de serviço como pessoa jurídica para evitar a formalização do vínculo empregatício.
A abertura dos debates foi feita pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações que abordam a questão. A audiência tem como objetivo lançar luz sobre os aspectos legais e as implicações sociais da pejotização, um tema que ganhou relevância nos últimos anos e gerou controvérsia no mundo do trabalho.
Em abril, o ministro suspendeu todas as ações sobre o tema em andamento no país, sinalizando a importância de uma análise aprofundada e unificada por parte do STF. A retomada dos processos está condicionada à decisão da Corte sobre a legalidade da pejotização, cuja data de julgamento ainda não foi definida.
Ao determinar a realização da audiência pública, Gilmar Mendes enfatizou a necessidade de definir parâmetros claros para a contratação de autônomos e pessoas jurídicas, buscando um equilíbrio entre a flexibilização das relações de trabalho e a proteção dos direitos dos trabalhadores.
Após a suspensão das ações, entidades representativas de magistrados do trabalho e a Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) manifestaram a importância da competência da Justiça do Trabalho para julgar casos relacionados à pejotização.
A pejotização, que se intensificou após a reforma trabalhista de 2017, permitindo a terceirização do trabalho para atividades-fim da empresa, tem gerado um grande número de ações judiciais. Trabalhadores contratados como PJ buscam o reconhecimento do vínculo empregatício, alegando que a modalidade é utilizada para mascarar relações de trabalho subordinadas e evitar o pagamento de direitos trabalhistas.
Dados do Ministério Público do Trabalho (MPT) revelam que, de 2020 a março de 2025, foram ajuizadas 1,2 milhão de reclamações trabalhistas decorrentes da terceirização, evidenciando o impacto da pejotização no cenário trabalhista brasileiro.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
