O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria favorável nesta terça-feira (30) para confirmar a medida cautelar do ministro Luiz Fux, que preserva o número atual de deputados federais para as eleições de 2026, replicando a composição vista em 2022.
A decisão de Fux, proferida na segunda-feira (29), atendeu a uma solicitação do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP). O pedido buscava garantir que quaisquer mudanças no número de deputados federais – atualmente em 513, com discussões sobre um possível aumento para 531 – ou novas regulamentações oriundas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entrem em vigor somente a partir do pleito de 2030.
Após sua decisão individual, o ministro Fux encaminhou o caso para deliberação do plenário virtual do STF, onde os demais ministros puderam se manifestar e referendar ou não a liminar.
Até o presente momento, os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Dias Toffoli expressaram seu apoio à manutenção da decisão inicial de Fux, solidificando a maioria necessária para confirmá-la.
A votação eletrônica sobre o tema está programada para ser finalizada nesta quarta-feira (1°), quando será oficialmente consolidado o entendimento da Corte sobre a composição da Câmara dos Deputados para as próximas eleições.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
