O Supremo Tribunal Federal (STF) dará início ao julgamento sobre o reconhecimento de vínculo empregatício entre entregadores e motoristas de aplicativos e as plataformas digitais na próxima quarta-feira, dia 1º. O tema central da discussão é a chamada “uberização” das relações de trabalho.

A decisão do STF terá um impacto significativo, afetando cerca de 10 mil processos que aguardam um posicionamento da Corte em todo o país.

O julgamento envolverá duas ações, sob relatoria dos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, originadas a partir de recursos apresentados pelas plataformas Rappi e Uber.

As empresas questionam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício com os motoristas e entregadores.

A Rappi argumenta que as decisões trabalhistas que reconheceram o vínculo empregatício com a empresa desrespeitaram uma posição anterior da própria Corte, que entende não haver relação de emprego formal com os entregadores.

A Uber defende que atua como uma empresa de tecnologia, e não no setor de transportes. A plataforma alega que o reconhecimento do vínculo trabalhista alteraria a finalidade do seu negócio, violando o princípio constitucional da livre iniciativa de atividade econômica.

Além das argumentações das plataformas, o STF ouvirá as sustentações orais de entidades que defendem o reconhecimento do vínculo trabalhista de motoristas e entregadores durante o julgamento.

O julgamento sobre a uberização marcará a primeira pauta do plenário sob a presidência do ministro Edson Fachin, que tomará posse no cargo na próxima segunda-feira (29), sucedendo o ministro Luís Roberto Barroso, que encerrará seu mandato de dois anos à frente do tribunal.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br