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D'Angelles Backes

Erich Mafra
Erich Mafra

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a análise sobre a distribuição de cadeiras na Câmara dos Deputados para as eleições de 2026. A discussão, que ganhou força nesta terça-feira (30), já conta com dois votos favoráveis à manutenção do atual número de parlamentares por estado.

O ministro Luiz Fux, relator da ação, reiterou sua posição anterior, defendendo a permanência da configuração atual. O ministro Alexandre de Moraes acompanhou o voto. O tema está sob análise em sessão extraordinária no plenário virtual do STF, com expectativa de conclusão ainda hoje.

Em 2023, o STF havia determinado que o Congresso Nacional realizasse um ajuste na distribuição das cadeiras com base nos dados populacionais mais recentes, estabelecendo junho de 2025 como prazo. O Congresso chegou a aprovar um aumento do número total de deputados de 513 para 531, buscando evitar perdas de representantes por estado. Contudo, o presidente da República vetou a proposta. Diante da ausência de um ajuste dentro do prazo, a definição da nova divisão ficaria a cargo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Davi Alcolumbre, presidente do Congresso e do Senado, solicitou ao ministro Fux que a regra vigente seja mantida para 2026, argumentando que o veto presidencial ainda está pendente de análise e o processo legislativo segue em andamento. Segundo Alcolumbre, qualquer alteração, seja pela derrubada do veto ou por decisão do TSE, deveria ter efeito apenas a partir das eleições de 2030.

O ministro Fux concordou com a necessidade de segurança jurídica, enfatizando que a definição do número de assentos por estado e Distrito Federal para 2026 deve ser clara e imediata, buscando evitar incertezas e assegurar a estabilidade do processo eleitoral.

A ação que motivou o debate foi proposta pelo governo do Pará em 2017, que alega sub-representação desde 2010. O estado argumenta que o critério de distribuição, estabelecido em 1993, ignora alterações demográficas verificadas nos censos de 2000, 2010 e 2022.

Fonte: revistaoeste.com

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