O Superior Tribunal Militar (STM) esclareceu nesta sexta-feira que sua atuação em relação às condenações de militares envolvidos na trama golpista depende de uma iniciativa do Ministério Público Militar (MPM).

Em comunicado oficial, o STM informou que não pode agir de forma independente. A análise de cada caso só será iniciada após o recebimento de uma representação formal que questione a dignidade ou a compatibilidade dos oficiais com o exercício do oficialato. “A atuação do tribunal depende de prévia provocação do Ministério Público Militar, sendo inviável qualquer atuação ex officio. O STM exerce função eminentemente jurisdicional”, enfatizou o órgão.

A manifestação do STM ocorre um dia após a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que o STM deverá julgar a perda da patente dos militares das Forças Armadas que foram condenados na ação penal referente à trama golpista.

Com essa decisão, figuras como o ex-presidente Jair Bolsonaro, capitão da reserva do Exército, os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier poderão ser julgados pelo STM.

No entanto, a análise do caso pela Justiça Militar só poderá ocorrer após o trânsito em julgado da ação da trama golpista, ou seja, depois que todos os recursos possíveis contra a condenação forem esgotados.

A Constituição estabelece que um oficial das Forças Armadas pode ser expulso em caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão. O processo específico avalia se o militar mantém a dignidade necessária para continuar exercendo a função de oficial das Forças Armadas.

O STM é composto por 15 ministros, sendo dez militares (quatro do Exército, três da Marinha e três da Aeronáutica) e cinco civis.

A possível perda de patente não se aplica ao tenente-coronel Mauro Cid, réu e colaborador na trama golpista. Cid foi condenado a dois anos em regime aberto e obteve garantia de liberdade.